Prof. Doutor Miguel Maduro - "As Fronteiras do Direito: Direito, Direitos e Questões moralmente controversas"

A Universidade de Verão Francisco Sá Carneiro aproxima-se do fim. O penúltimo dia da Universidade de Verão Francisco Sá Carneiro foi preenchido pela aula de Miguel Poiares Maduro, pela simulação de Assembleia, que teve comentários dos deputados Agostinho Branquinho e Carlos Coelho e pelo jantar-conferência com José Pacheco Pereira.

O tema da manhã, que teve como orador Miguel Poiares Maduro, advogado geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, foi dedicado ao tema “As Fronteiras do Direito: Direito, Direitos e Questões moralmente controversas".

A aula de Miguel Poiares Maduro assentou num conceito de interacção desde o primeiro minuto. Os alunos interpelaram o especialista com dez casos práticos, para que este se pronunciasse sobre cada um dos casos apresentados. Após a resposta dada por Miguel Maduro a cada um dos casos, um outro grupo colocava questões em tom crítico ou a solicitar esclarecimentos adicionais.

Os temas previamente estudados pelos alunos e sobre os quais incidiram as questões e “provocações” feitas ao professor, foram tão diversos e controversos como a inviolabilidade da vida humana e a pena de morte, limitação de mandatos electivos, referendos, segurança enquanto monopólio do Estado, eutanásia, dignidade da pessoa humana, voto obrigatório, prática de tortura, liberalização das drogas, e adopção por casais do mesmo sexo.

Os alunos da Universidade de Verão Francisco Sá Carneiro tiveram assim a oportunidade de conhecer a aprofundada fundamentação jurídica que sustenta as respostas que a lei fornece.